Termos e condições gerais de venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Brisa de
letras Lda, NIF 513170944, Rua Manuel Firmino edf. 52 6ºAP, 3800-213
Aveiro, Tel: 964497240, doravante designada por ‘Empresa’, e as pessoas que
desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por
“Utilizador”.
Encomenda

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra
   disponível no website.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   a) Registar-se no website da Empresa, disponibilizando para o efeito as
   informações aí solicitadas, essenciais para que se complete o processo de
   compra com sucesso.
   b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe
   escolhidas pelo Utilizador durante a criação da conta).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas
   ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação, contacto
   telefónico; forma de envio e forma de pagamento),
3. A validação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e
   completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim
   como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao
   negócio assim concluído.
4. A Empresa honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao
   limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Empresa
   compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
   A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Se 5 dias após a realização da encomenda o Utilizador não tiver efetuado o
   pagamento, a encomenda será considerada pela Empresa como cancelada,
   não podendo o Utilizador reclamar posteriormente o direito a qualquer
   promoção que estivesse em vigor aquando da realização da mesma.
   Envios e Devoluções
   Envios
   Concentramos os nossos esforços em conseguir fazer chegar as encomendas
   aos nossos clientes no mais curto prazo possível. Para tornar este período de
   tempo o mais curto possível, tenha em atenção os seguintes pontos:
   Validação de pagamento PayPal ou Multibanco: 1 dia útil
   

» Após validação do pagamento, as encomendas são habitualmente
tratadas no prazo máximo de 4 dias úteis. Em caso de rutura de stock
de algum produto, será enviado um e-mail informando da data prevista
para o envio, ou dando a opção de devolução do valor pago.
Todos os nossos envios são sujeitos a registo, ou seja, existe uma forma
de a qualquer momento saber a localização da sua encomenda. Não fazemos
envios através de correio normal, azul ou verde pois estes meios não incluem
registo, não nos permitindo localizar a encomenda e assim garantir um serviço
eficaz.
O cliente comparticipa as despesas de envio nos seguintes montantes:
PORTUGAL CONTINENTAL REGISTADO (entregas em 2 a 3 dias úteis)
– Encomendas até €34,99 – €4,20
– Encomendas a partir de €35,00 – Grátis

PORTUGAL CONTINENTAL NÃO REGISTADO (entregas em 4 a 5 dias úteis)
– Encomendas até €34,99 – €3,10
Nota: Sendo um envio não registado, em caso de extravio não há a possibilidade de reclamação aos CTT.

REGIÕES AUTÓNOMAS (5 a 7 dias úteis)
– Encomendas até €60,00 – €15
– Encomendas a partir de €60,00 – Grátis

UNIÃO EUROPEIA (média de 5 a 8 dias úteis)
Encomendas de qualquer valor: preço sob consulta;

Os portes de envio são cobrados por cada encomenda e incluem o
manuseamento, embalagem e expedição. O envio é feito através de Correio
Registado ou Transportadora. Não fazemos envios à cobrança. Os produtos
são enviados em caixotes acondicionados ou em envelopes almofadados para
que cheguem às suas mãos em perfeitas condições.

• prazos de envio anunciados pelas transportadoras.
  ** Para Madeira e Açores o envio é feito por via marítima e o tempo de entrega
  varia consoante a localidade, aplicando-se o explicitado a cada momento no
  Website dos CTT ou CTT Expresso.
  Devoluções
  Direito de livre resolução do contrato celebrado à distância
  Se por qualquer razão mudar de ideias, o consumidor tem o direito de resolver
  o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o
  motivo no prazo de 30 dias a contar do dia em que o consumidor ou um
  terceiro, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens. Para tal
  basta entrar em contacto connosco por e-mail, indicando o número da fatura.
  Em reposta, serão facultadas as instruções para proceder à devolução. Os
  produtos devolvidos devem encontrar-se no mesmo estado em que chegaram
  às mãos do cliente, sem sinais de utilização e com as embalagens seladas. O
  cliente será reembolsado pelo valor total pago pelos produtos e portes de envio
  constantes da fatura paga. Todas as despesas relacionadas com a devolução
  dos artigos são a cargo do utilizador. Caso a encomenda seja cancelada por opção do cliente por motivos que não nos sejam imputáveis e haja custos de pagamento inerentes ao método de pagamento escolhido pelo cliente, os mesmos serão subtraídos ao valor total da encomenda.
  A empresa não aceitará a receção de produtos a pagar no destino, contra-
  reembolso, ou que não tenham sido notificados previamente à empresa. Por
  favor ajude-nos a prestar-lhe o melhor serviço possível.

Se em qualquer momento a legislação nacional ou europeia for alterada e nela
estejam previstas cláusulas mais favoráveis ao cliente do que as aqui
indicadas, essas passam automaticamente a ser aquelas que vigoram para a
realização dos novos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do
estabelecimento entre o Cliente e esta Empresa.
Pagamento
O Utilizador pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:
a) Paypal (conta PayPal ou Cartão de Crédito)
b) Referência Multibanco
c) MB Way

Embalamento e embrulhos
As encomendas são embaladas com material que garanta a chegada ao cliente nas melhores condições. As encomendas deverão ser sempre verificadas no momento da entrega de forma a aferir a entrega nas melhores condições.
As encomendas na loja online não são embrulhadas para oferta.

Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos,
   tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Garantias

1. Em caso de insatisfação, o Utilizador pode devolver a sua encomenda, ou
   parte dela.
2. O reembolso do valor da encomenda será feito no menor prazo possível, no
   máximo em 14 dias a contar da data em que a Empresa for informada da
   decisão de resolução do contrato. O reembolso do valor da encomenda será
   feito preferencialmente pelo mesmo meio através do qual foi paga. No caso de
   pagamento por referência multibanco, o reembolso
   será feito por transferência bancária, mediante indicação de IBAN por parte do
   Cliente.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições
   de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador,
   sem qualquer anomalia ou sinal de utilização.
4. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes, presentes ou
   ofertas, não são suscetíveis de reembolso.
   Reclamações
   O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do
   email reclamacoes.zeca@gmail.com ou por carta registada para Brisa de
   Letras Lda, Rua Manuel Firmino edf 52 6ºAP Vera Cruz 3800-213 Aveiro
   Aveiro.
   Responsabilidade
   A Empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos
   causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de

serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou
qualquer outro caso de força maior.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da Empresa, não
podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente
necessária para permitir a sua leitura on-line.
Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas
informáticos da Empresa em condições razoáveis de segurança fazem prova
das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as
partes.
Lei aplicável e Foro competente
A Lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste
website é a Lei Portuguesa.
Resolução de Conflitos
Para a resolução de qualquer conflito de consumo está designando como
competente o Tribunal Arbitral do CNIACC, sendo a Brisa de Letras Lda uma
empresa aderente.
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS
DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h)
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
https://www.facebook.com/cniacc